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Esse procedimento era uma das possibilidades para interrupção de gravidez nos três casos em que os abortos podem ser feitos no Brasil: estupro, feto anencéfalo, ou quando há risco de vida para a mãe. A técnica, no entanto, foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina em abril de 2024. 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Senado debate uso da assistolia fetal para interrupção de gravidez 3u6t2l
ABORTO LEGAL

Senado debate uso da assistolia fetal para interrupção de gravidez 55263v

Sessão temática foi convocada pelo senador Eduardo Girão que afirma que a utilização da técnica é cruel e configura tortura 563v5l

Jonas Pereira/Agência Senado
Jonas Pereira/Agência Senado

Atendendo um requerimento do senador Eduardo Girão (NOVO/CE), assinado também pelos senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Eduardo Braga(MDB/AM), Carlos Portinho (PL/) e Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), o Senado Federal discute nesta segunda-feira (17/6) a utilização da técnica de assistolia fetal para interrupção da gravidez. 

A sessão, marcada para as 09h, vai debater o procedimento especificamente nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de vida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Essa resolução do CFM é questionada pelo PSol em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes no mês ado. A análise do tema foi levada ao plenário do Supremo no dia 31 de maio, mas, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso.

Na justificativa do requerimento para realização da sessão temática, Eduardo Girão afirma que o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução que proíbe o procedimento da assistolia fetal, mas a medida foi derrubada pelo Judiciário. 

Foram convidados para a audiência, o presidente do CFM José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.

A discussão temática no Senado Federal não tem ligação direta com projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados que tratam da assistolia fetal ou da equiparação da pena a homicídio para quem comete aborto após as 22 semanas.

O que é assistolia fetal  5x1l5e

Assistolia fetal consiste na injeção de um produto que atinge diretamente o feto e produz morte, diretamente no útero. Esse procedimento era uma das possibilidades para interrupção de gravidez nos três casos em que os abortos podem ser feitos no Brasil: estupro, feto anencéfalo, ou quando há risco de vida para a mãe. A técnica, no entanto, foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina em abril de 2024. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a assistolia fetal para procedimentos abortivos em que a gestação e de 22 semanas.

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