A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24/06) o projeto de lei 1508/24 que assegura o o aos serviços de reprodução assistida para mulheres em tratamento de câncer ou com endometriose pelo Sistema Único de Saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu a adição de mulheres com endometriose.
O texto coloca a portaria do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana, como lei para que os tratamentos para infertilidade sejam ofertados por todo o país pelo SUS. Caso a saúde pública não for capaz de fazer a cobertura assistencial, o poder público deverá recorrer à iniciativa privada para atender essas mulheres.
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Segundo a autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), o texto tem o objetivo de elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, com “o estabelecimento de diretrizes claras para implantação do projeto e execução em todo o território nacional". A proposta altera a lei do Planejamento Familiar e a lei 11.664/08, que preveem o tratamento de câncer de mama, de útero e colorretal.
O texto original não previa a inclusão de mulher com endometriose, mas, após a recomendação da relatora, Jandira Feghali, o congelamento de óvulos deve ser um direito de mulheres que sofrem com a doença. Segundo a parlamentar, a endometriose é uma doença que prejudica e dificulta a gravidez, devido às alterações físicas no útero, no ovários e nas trompas. “Nada mais justo, portanto, que garantir também a essas mulheres o o tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos”, defendeu.
Mulheres em tratamento de câncer podem ter a fertilidade prejudicada pelas terapias invasivas de combate à doença. É aconselhado que essas mulheres iniciem os tratamentos de fertilidade, como o congelamento dos óvulos, antes de começar o processo oncológico.
O projeto ainda ará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir ao Senado.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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