O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (27/6), o decreto para a instauração da Política Nacional Integrada para a primeira infância. Para coordenar a implementação dessa medida, será criado um Comitê Intersetorial. A ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão.
Em 13 de junho, o Grupo de Trabalho sobre primeira infância entregou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um relatório com diretrizes para a política específica para as crianças. O documento defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal, e o fortalecimento de áreas prioritárias, como saúde, assistência social, educação, proteção e justiça.
“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, frisa Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.
Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, celebrou a do decreto e destacou que a instauração de uma Política Nacional é um o importante para o compromisso do país com a primeira infância. "É urgente pensar nas crianças em primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”, pontua.
A Política Nacional foi estruturada a partir de três eixos:
- Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços;
- Serviços setoriais fortalecidos e integrados, para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura;
- Comunicação com as famílias e cuidadores, para apoiar a jornada de atenção à Primeira Infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Criança.
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