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O PL 4670/20, de autoria do deputado Celio Studart (PSD-CE), institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). <br /></p> <ul> <li dir="ltr"><strong>Leia também: <a href="/brasil/2024/05/6850275-chuvas-no-rio-grande-sul-equipes-atuam-no-resgate-de-animais.html">Chuvas no Rio Grande Sul: equipes atuam no resgate de animais</a></strong></li> </ul> <p class="texto">O texto torna obrigatório a confecção e a implementação de planos emergenciais nos municípios, estados e União, com o auxílio de entes federativos e da iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, entre outros. <br /></p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/mundo/2024/05/6855375-ainda-ha-rebanhos-inteiros-debaixo-d-agua-o-sofrimento-dos-animais-em-meio-as-inundacoes-no-rio-grande-do-sul.html">'Ainda há rebanhos inteiros debaixo d’água': o sofrimento dos animais em meio às inundações no Rio Grande do Sul</a></strong></li> </ul> <p class="texto">“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.<br /></p> <p class="texto">Devido ao regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar ar por nenhuma comissão. 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Câmara aprova urgência em votação de projeto sobre resgate de animais 6y613o
Congresso

Câmara aprova urgência em votação de projeto sobre resgate de animais i2i

PL torna obrigatório o resgate de animais em situações de catástrofes ambientais 3m2ji

Foi aprovada, nesta segunda-feira (8/7) na Câmara dos Deputados, votação, em regime de urgência, para o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do resgate de animais domésticos e silvestres em áreas de catástrofes ambientais. O PL 4670/20, de autoria do deputado Celio Studart (PSD-CE), institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). 

O texto torna obrigatório a confecção e a implementação de planos emergenciais nos municípios, estados e União, com o auxílio de entes federativos e da iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, entre outros. 

“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.

Devido ao regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar ar por nenhuma comissão. Se aprovado, ará para a tramitação do Senado. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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