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Fachin dá 48 horas para PGR se manifestar sobre dívida de MG com União 2z2219
Justiça

Fachin dá 48 horas para PGR se manifestar sobre dívida de MG com União 543k3d

Valor está em R$ 165 bilhões. Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, afirmou que será votado em agosto projeto sobre dívida dos estados  c6y4b

Nelson Jr./SCO/STF
Fachin questionou o Congresso sobre a dívida de Minas Gerais
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou, nesta segunda-feira (15/7), um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na última sexta-feira (12), um pedido no STF para que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja condicionada à volta do pagamento da dívida. O limite já havia sido adiado duas vezes. 

Leia também: 

Fachin questionou o Congresso sobre a dívida de Minas Gerais.

Em resposta ao STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei complementar (PLP) que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) será apreciado na primeira quinzena de agosto.

Segundo o senador, a previsão de votação foi dada “considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados”.

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