A Comissão de Anistia aprovou, ontem, por unanimidade, a declaração de anistia política aos imigrantes japoneses e seus descendentes perseguidos no Brasil, durante a ditadura de Getúlio Vargas (1937-45) e no governo do então presidente Eurico Dutra (1946-51) pelas violações sofridas. O pedido de desculpas foi conduzido pela presidente do colegiado, Eneá Stutz. A sessão contou com as presenças dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania).
O pedido foi feito pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil. A comissão entendeu que esses imigrantes japoneses e seus descendentes sofreram "intensa perseguição" do governo. Em 1943, durante a II Guerra Mundial e em meio à ditadura Vargas, cerca de 6,5 mil japoneses foram expulsos de Santos (SP), acusados de espionagem. Os relatos dos remanescentes asseguraram que se tratou de uma desconfiança injustificável do governo brasileiro e o que se viu foi uma "evacuação compulsória".
"O sonho do imigrante japonês, morador de Santos, tornou-se pesadelo, quando, em 8 de julho de 1943, todos os residentes na região litorânea tiveram que deixar suas casas em 24 horas. Esse despejo forçado deixou os japoneses e seus descendentes amedrontados, em pânico. Após 81 anos, estamos aqui para pedir reparação não pecuniária dos danos morais ao governo, devido a uma injusta acusação de espionagem", disse Ana Maria Tamashiro Higa, em discurso no ato. Ela é descendente dos japoneses expulsos.
Entre 1946 e 1948, 172 imigrantes ficaram detidos no Instituto Correcional Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP), alguns deles acusados de crime contra a "segurança nacional". A esses estrangeiros foram impostas restrições de direitos — confinamento em campos de concentração, expulsão e confisco de bens.
Em outubro de 2021, a comissão no governo de Jair Bolsonaro negou, por 7 x 2, o pedido da comunidade japonesa. O requerente foi Mario Jun Okuhara, idealizador do pedido de retratação e mesmo autor no pedido de reconsideração no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual comissão entendeu haver provas suficientes da perseguição aos japoneses. "Há farta documentação comprobatória da perseguição política sofrida pela coletividade de imigrantes japoneses e de seus descendentes perpetrada pelo Estado", avaliou o colegiado.
"Se na II Guerra os imigrantes japoneses foram considerados inimigos, no pós-guerra acumularam a suspeita de serem terroristas. Continuaram a enfrentar restrições severas, incluindo a proibição de o à informação por meio de jornais em língua japonesa, reuniões e até mesmo o uso de seu próprio idioma", diz a Associação Okinawa.
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