O projeto de lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, será votado no Senado Federal após as eleições municipais de outubro. A decisão de adiar a análise do projeto foi tomada durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8/8). O texto prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas.
O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma votação apertada: 14 votos a favor e 12 contra. A oposição teme que a legalização de cassinos possa aumentar problemas como lavagem de dinheiro, narcotráfico e criminalidade. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto e permitirá que seus aliados decidam conforme sua própria opinião.
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Alguns pontos foram debatidos na sessão. O relator, senador Irajá (PSD-TO), que defende o texto, explica que haveria ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros. Já a oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alerta para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O PL dos Cassinos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados — no primeiro semestre de 2022 — e, agora, a por análise dos senadores. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa.
Em discussão entre os parlamentares há mais de 30 anos, o projeto prevê, além de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, a legalização do jogo do bicho e de bingos hipódromos de corridas de cavalo.