O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (13/8), o recurso da defesa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação. A chapa teve o mandato cassado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Denarium e Damião foram cassados por três vezes, mas permanecem no cargo até a decisão do TSE. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico, pela distribuição de cestas básicas e reformas de casas pelo programa “Morar Melhor” durante a campanha de 2022.
O governador também foi punido a 8 anos de inelegibilidade. Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, Denarium uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários.
O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro". O número de atingidos ou de 10 mil para 50 mil na época da campanha, sendo maior até mesmo do que o período de pandemia da covid-19.
A defesa argumenta que, embora novos, os programas davam continuidade a outros já existentes antes de 2022. Outras acusações também pesam sobre Denarium, como a tentativa de transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios de Roraima em data próxima à eleição e o aumento atípico de gastos com publicidade.
Quem é Denarium 233a6e
Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em Anápolis (GO). Ele foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018 — auge do bolsonarismo.
Antes, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP). Em 2022, foi eleito com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%.