O volume de recursos destinados à saúde pública, entre os anos de 2014 e 2023, por meio de emendas parlamentares aumentou em 371%, ando de R$ 4,9 bilhões, em 2014, para R$ 23 bilhões, em 2023. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento do uso de emendas parlamentares impacta a forma com os recursos são alocados no Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode gerar uma desigualdade na distribuição dos recursos pelo país.
O estudo “Financiamento Federal de Ações e Serviços Públicos de Saúde por Emendas Parlamentares e Suas Implicações para a Regionalização da Saúde”, divulgado na terça-feira (15/10), expõe que os números da participação do Ministério da Saúde (MS) na destinação de recursos para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) , incluindo despesas obrigatórias, caiu de 96,8% para 87,2%, enquanto os recursos de emendas parlamentares subiu de 3,2% para 12,8% em 10 anos.
O Ipea constatou a redução de poder do MS para definir a destinação dos recursos de gastos discricionários ao ASPS, ou seja, despesas não essenciais em que o governo federal tem a liberdade de escolher onde irá alocar os recursos, diferentemente das despesas obrigatórias.
O SUS opera com um planejamento descentralizado, ou seja, os recursos são alocados de acordo com a necessidade de cada estado e município. No entanto, para emendas parlamentares, os critérios são baseados nas políticas dos parlamentares, sem serem distribuídos com base nas necessidades acordadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
Em 2014, as emendas parlamentares fizeram parte de 18,6% das despesas discricionárias. Já em 2023, esse número ou para 52,5%, o que significa que, no último ano, o governo federal pôde decidir a alocação de menos da metade das despesas discricionárias com ASPS (47,5%).
De acordo com a especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Fabiola Sulpino Vieira, o aumento do número de emendas parlamentares prejudica a organização do SUS.
“Essa situação afeta negativamente a regionalização do SUS, que é organizada em regiões e macrorregiões de saúde, justamente para garantir o o universal e igualitário aos serviços, desde os mais básicos, aos de alta complexidade, como cirurgias e transplantes. A forma como as emendas parlamentares estão sendo alocadas para a saúde pública gera desigualdades na oferta de serviços, especialmente em regiões mais vulneráveis”, argumenta Fabiola.
Além disso, o estudo sugere limites para o uso de emendas parlamentares nas despesas com ações no serviço público de saúde. Para a pesquisadora, ainda são necessários outros estudos para indicar o real impacto do uso desenfreado de emendas no SUS, mas, “até o momento, os dados indicam que a destinação descoordenada dos recursos federais está aprofundando as desigualdades regionais e comprometendo a eficiência do SUS na garantia do o universal e integral aos serviços de saúde”.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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