O Senado aprovou o regime de urgência do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta, que está travada desde o início do ano, foi negociada entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares, nos últimos dias, e estava na pauta do plenário nesta terça-feira. No entanto, após acordo sugerido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação foi adiada para terça-feira, quando ocorrerá a próxima sessão presencial.
O Congresso recebe, nesta semana, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 e, por isso, o Senado só teve sessões até esta terça-feira, sem a exigência de que os parlamentares estivessem em Brasília.
O acordo é que a matéria seja aprovada até a 29ª Cúpula das Nações Unidas para o Clima (COP29), que vai ser realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
O texto deve funcionar como um cartão de visitas do governo e é visto como prioritário para o avanço da agenda verde e o combate às mudanças climáticas. O projeto estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, com bonificação a empresas que reduzirem o lançamento de CO2 na atmosfera e punição às mais poluidoras.
A proposta enfrentava um ime entre o Senado e a Câmara sobre quem teria a palavra final da autoria do projeto. "Não estamos em busca de protagonismo do Senado ou da Câmara. É uma responsabilidade do Congresso como um todo entregar o melhor texto possível", enfatizou Pacheco.
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A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez alterações no conteúdo da proposta, o que obriga o texto a voltar para nova rodada de votação na Câmara, onde já foi analisado. Ela afirmou que ouviu deputados e senadores para elaborar o substitutivo do texto.
Segundo Leila Barros, o relatório mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara, por isso ela disse esperar uma aprovação rápida nas duas Casas. "O mais importante hoje é que a gente aproveite a oportunidade, porque o Brasil é uma potência ambiental", frisou, ao pedir um compromisso da Câmara em votar a matéria ainda este ano.
O PL 182/2024 divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
A intenção do mercado regulado é impulsionar as empresas a reduzirem suas emissões de gases poluentes por meio, em um primeiro momento, do sistema de compensação. As empresas de setores obrigados a respeitar os tetos de emissões que não cumprirem as regras terão de pagar multas equivalentes ao limite de 3% do faturamento bruto da companhia.
Antes do adiamento, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou que faltam "ajustes finos" no projeto. Segundo ele, que participou das reuniões com o governo sobre o tema, houve um consenso entre a relatora da matéria no Senado e o relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR). "Se tiver que amadurecer durante uma semana, para semana que vem, está dentro ainda do que a gente estima de janela de oportunidade da COP29", ressaltou.
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Uma questão polêmica é que o texto deixa fora da regulação o agronegócio, o segundo maior responsável pelos gases de efeito estufa no Brasil, com 27% do total. Para aprovação do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, em outubro do ano ado, a relatora precisou fazer um acordo com a bancada ruralista, que levou à exclusão do setor das obrigações previstas no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Logo em seguida, em dezembro de 2023, a Câmara aprovou uma nova versão, com uma série de alterações, o que devolveu a tramitação aos senadores. O argumento usado foi de que não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias e que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
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