A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai concentrar seus esforços em dezembro e janeiro na análise do relatório da Polícia Federal sobre a investigação dos atos golpistas que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, de 884 páginas, será avaliado a partir desta segunda-feira (02/12) pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, uma força-tarefa que auxilia o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet.
A expectativa da PGR é que, em fevereiro, seja apresentada a conclusão sobre o caso no âmbito dos atos que cabem ao MP. O órgão poderá oferecer a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os levaria ao banco dos réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que decide se aceita ou não a denúncia, caso seja apresentada por Gonet, entra em recesso em 15 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro.
Nesse período, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, deve continuar trabalhando em regime de plantão. Ele poderá atender a pedidos da PGR, como aprofundamento de investigações, autorizar novas ações policiais e, até mesmo, conceder mais prazo ao órgão.
O analista político Melillo Dinis avalia que o andamento do processo deve se acelerar apenas após o recesso. "Considero que tanto o MPF como o STF, como instituições, adotarão o devido processo legal, respeitarão a ampla defesa e o contraditório, e vão permitir que todos os envolvidos possam explicar a sua visão dos fatos em busca da verdade e de suas consequências", destaca.
A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado articulou e avançou em um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Bolsonaro "tinha (nas ações criminosas) plena consciência e participação ativa". Os investigadores apontaram, inclusive, que o ex-presidente tinha "domínio dos atos" que estavam sendo executados.
De acordo com a PF, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e descredibilizar as urnas eletrônicas. Os desdobramentos do inquérito também colocam o ex-chefe do Executivo como figura central no esquema, como a descoberta de uma minuta golpista que previa a detenção de autoridades como os ministros do Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"O então presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos 'considerandos' (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades", diz a PF no relatório.
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O cientista político Elias Tavares ressalta que os fatos narrados no relatório policial representa um dos episódios mais graves da história democrática do Brasil. "Essa investigação marca o início de uma etapa decisiva no processo de responsabilização. Esse é um momento delicado e que exige da PGR uma atuação técnica, responsável e à altura das expectativas da sociedade", afirma.
Segundo ele, o papel da PGR nesse caso vai além de uma formalidade jurídica. "A decisão terá impacto direto na confiança da população nas instituições democráticas e no sistema de Justiça. A eventual denúncia, especialmente contra figuras de destaque político, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sinalizaria que as instituições estão dispostas a atuar com firmeza contra ataques ao Estado", aponta.
Recesso da Justiça
No período em que as atividades do STF ficam interrompidas, os gabinetes dos ministros podem continuar trabalhando e tomar decisões de urgência nas ações que estão sob suas responsabilidades. Porém, julgamentos realizados no colegiado, ou seja, tanto nas turmas da Corte quanto nas sessões do plenário, ficam suspensos.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento do caso deve ocorrer na 1ª Turma do tribunal. "O juízo natural desta matéria é a Primeira Turma. O excepcional seria ir ao plenário. Se o relator e a Primeira Turma decidirem que o caso deve ir para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles", disse.
Após apresentação da denúncia pela PGR, quando ela for aceita pelo Judiciário, os investigados am para a condição de réus em ações penais e o STF pode iniciar as etapas do julgamento. Entre os indiciados pela PF, além de Jair Bolsonaro, estão Ailton Gonçalves, Carlos Cezar Rocha, o general Estevam Theofilo, Mauro Cezar Cid, Técio Arnald, Valdemar Costa Neto (presidente do PL) e Paulo Renato Figueiredo Filho. Os acusados podem responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direitos, golpe de Estado e associação criminosa. Somadas, as penas podem superar os 20 anos de cadeia.
Uma das possibilidades é que a PGR apresente uma denúncia conjunta, incluindo outras acusações, como no inquérito da fraude em cartões de vacina de Bolsonaro e parentes ou no da venda das joias sauditas. Outra investigação que deve ser enviada à PGR nos próximos dias é sobre a chamada Abin Paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência.