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O texto segue agora para sanção do presidente<a href="/politica/2024/12/7012506-lula-sobre-internacao-nao-vou-mais-a-lugar-nenhum-vou-me-cuidar.html"> Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</a></p> <p dir="ltr">A LDO estabelece as diretrizes do Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo.</p> <p dir="ltr">O texto determina que a meta para as contas públicas é de déficit zero, ou seja, não deve haver mais gastos do que arrecadação. 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revanchismo", diz Alberto Fraga sobre PL dos militares</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7014853-stf-pode-decidir-hoje-sobre-responsabilizacao-de-redes-sociais.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/13/stf-42993045.jpg?20241213163214" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>STF pode decidir hoje sobre responsabilização de redes sociais</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7014834-zucco-sera-novo-lider-da-oposicao-maioria-dos-brasileiros-e-conservadora.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/18/zucco-43224603.jpeg" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Zucco é anunciado novo líder da oposição: "Maioria dos brasileiros é conservadora"</span> </div> </a> </li> <li> <a 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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 3u4o6t
ORÇAMENTO

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 1n3m1e

Em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram a LDO. Texto segue à sanção do presidente Lula k1b6a

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em uma sessão conjunta nesta quarta-feira (18/12), deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece as diretrizes do Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo.

O texto determina que a meta para as contas públicas é de déficit zero, ou seja, não deve haver mais gastos do que arrecadação. Há uma margem de tolerância, no entanto, de R$ 30,97 bilhões.

No Plenário do Congresso, o relator Confúcio Moura (MDB-RO), fez adendos ao relatório que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o PLDO na terça-feira (17/12). Com a aprovação da LDO pelo Congresso, o governo poderá iniciar 2025 com 1/12 avos do orçamento atual, caso os deputados e senadores não consigam aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso do Legislativo.

A previsão inicial era de que a LOA fosse votada em uma sessão do Congresso na quinta-feira (19), mas os deputados e senadores da CMO ainda não aprovaram o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Caso a comissão atrase a votação, a sessão do Congresso poderá ser remarcada para a sexta-feira (20).

Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias  6a1s

A LDO aprovada também nesta quarta-feira (18/12) permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras não sejam cumpridas. Essas emendas são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica.

Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.

Salário mínimo para 2025 691q

O texto também prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, sem considerar o pacote fiscal enviado pelo governo federal, que ainda não foi votado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412.

O projeto traz ainda projeções de crescimento de 2,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e previsão que a inflação feche o próximo ano em 3,10%.

A LDO ainda mantém a correção do fundo partidário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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