O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15/1), que o ex-deputado Daniel Silveira entregue, em até 48 horas, uma pistola calibre .380 registrada no nome do político — que é do banco de dados do Exército.
De acordo com a decisão de Moraes, o chefe do gabinete do Comando do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhou um ofício informando que o ex-parlamentar possui uma pistola, marca Taurus, calibre .380, automática, no nome dele, registrado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o banco de dados do Exército.
Segundo o coronel, a arma está nos registros da Polícia Militar do Rio de Janeiro. No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.
“Não há ação istrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, aponta o ofício.
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos, ameaçar as instituições e fazer apologia à ditadura militar. Em 24 de dezembro, ele voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.