As plataformas digitais conhecidas como big techs não responderam ao convite feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que particiem, nesta quarta-feira (22/1), da audiência pública convocada pelo governo para debater a regulamentação das redes sociais no Brasil. O encontro, no auditório da AGU, começou às 14h30, com a inscrição de representantes de mais de 200 entidades governamentais e da sociedade civil ligadas ao tema.
À AGU, as big techs não deram explicações sobre o motivo de não participarem da audiência pública. O advogado-geral da União, Jorge Messias, minimizou a ausência e disse que o governo brasileiro continua aberto ao diálogo sobre regulamentação e moderação de conteúdos.
“Eles (as big techs) têm o direito de vir ou não vir. Não vieram, mas podem mandar subsídios até sexta-feira (24)” disse Messias, após reafirmar que “o governo brasileiro continuará dialogando com todas plataformas como sempre fez”.
Para o ministro, o objetivo do governo é “encontrar uma solução que dê segurança a todos os brasileiros”. Sobre a ausência da empresa Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp —, que anunciou o fim dos mecanismos de checagem de fatos e moderação de conteúdos, Messias disse que não compromete o debate.
“As portas da AGU e do governo federal estão sempre abertas para dialogar com todas as empresas que aqui participem do ambiente de negócios brasileiro e que tenham essa disposição.”
O objetivo do debate, segundo a AGU, é analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira.
Participam da audiência pública representantes dos Ministérios da Comunicação Social, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça, além de representantes de organizações sociais do terceiro setor e da Academia e de especialistas em tecnologia digital.
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