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Mendonça fixa multa de R$ 500 mil se a Loterj descumprir decisão judicial k344k
Bets

Mendonça fixa multa de R$ 500 mil se a Loterj descumprir decisão judicial j5011

Magistrado determina a suspensão de sites de apostas esportivas online que atuam fora do Rio e foram credenciadas somente no estado 692h2

Carlos Moura/SCO/STF
Ministro determinou que os sites voltados para apostas esportivas adotem ferramentas de geolocalização
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou multa diária de R$ 500 mil caso a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não cumpra uma decisão judicial. No despacho anterior, o magistrado determinou que sejam credenciadas apenas casas de apostas online que atuam no território do Rio.

Mendonça determinou que os sites voltados para apostas esportivas, as chamadas bets, adotem ferramentas de geolocalização para garantir que apenas usuários do estado possam apostar. Ele atendeu pedido do governo federal, que alega ter competência exclusiva para credenciar este tipo de serviço a nível nacional.

A decisão do magistrado afeta bets que atuam a nível nacional, como a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, e a Betvip, que patrocina o Sport Recife.

A Loterj tem até cinco dias para suspender a operação de empresas que não comprovarem o uso de ferramentas de geolocalização. A decisão é monocrática, ou seja, tomada de maneira individual e pode ser levada até o plenário da Corte após o retorno do recesso, em fevereiro.

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