Frente pelo Livre Mercado comemora MP que libera FGTS

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) elogiou, neste sábado (9/3), a Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula (PT) em fevereiro que permite que trabalhadores tenham o ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiados são aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano.

Para o grupo, a modalidade de saque-aniversário é importante para a economia. “Defendemos o direito do trabalhador de ar seu próprio dinheiro e utilizá-lo da melhor forma possível. Continuaremos lutando para garantir essa liberdade financeira”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que integra a FPLM.

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Segundo o grupo, desde a implementação do saque-aniversário em 2020, os trabalhadores movimentaram mais de R$ 151 bilhões na economia brasileira. Do total de contribuintes que tiveram o aos recursos, 74%, segundo a FPLM, optaram por usar o dinheiro para pagar dívidas.

Em 2024, o governo ventilou a possibilidade de acabar com o saque-aniversário e usar a multa de 40% do FGTS como garantia no consignado. A ideia era encampada pelo Ministério do Trabalho, sob o comando de Luiz Marinho.

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Em fevereiro, apesar dos protestos de Marinho e diante da pressão do Congresso, Lula desistiu de seguir com o plano. “O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho”, disse o ministro em 26 de fevereiro.

“Estamos aliviados que o governo tenha mudado de opinião e que não tenha acabado com quaisquer possibilidades de o trabalhador ter o à sua própria poupança”, disse Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado e secretário da FPLM.

Medida Provisória

O governo Lula (PT) publicou no fim de fevereiro a Medida Provisória 1.290, que autoriza temporariamente o saque dos valores do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Ao todo, serão R$ 12 bilhões que poderão ser ados por cerca de 12 milhões de trabalhadores, segundo o Executivo. O principal objetivo do governo é movimentar a economia, em um momento em que a alta dos alimentos tem corroído a popularidade de Lula.

Os saques começaram a ser liberados na última quinta-feira (6) e continuarão de forma escalonada. A prioridade é dos trabalhadores que têm até R$ 3 mil para retirar. Já no caso daqueles com valores maiores, os saques só poderão ser feitos nos dias 17, 18 e 20 de junho.