A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (11/3), duas medidas provisórias que garantem, ao todo, um crédito extraordinário de R$ 501,2 milhões para o governo. O montante tem como objetivo custear reparos em estruturas ligadas aos ministérios que foram danificadas durante as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Os recursos foram pedidos pelo governo ainda em outubro e novembro do ano ado, quando o Executivo argumentou que os reflexos da calamidade pública ainda eram visíveis. As MPs ficaram cerca de quatro e cinco meses aguardando a deliberação dos deputados e senadores da comissão.
Do total, são R$ 118 milhões para a recuperação de estruturas, como a da Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Alegre (RS), e a superintendência estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há, ainda, parte destinada à promoção dos direitos humanos para as vítimas da calamidade no estado e a realização de estudos para evitar novos desastres como o de 2024. Outros R$ 383 milhões foram para ações de proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
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Antes da reunião da CMO, deputados e senadores da comissão se encontraram em uma sala reservada para tratar da votação do orçamento, que está atrasada. Pelo que prevê a Constituição, o Orçamento da União deve ser votado até dezembro do ano anterior.
Os parlamentares pausaram a reunião para iniciar a sessão da CMO e votar as duas MPs que estavam na pauta, mas voltaram a se reunir na sequência, desta vez com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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A previsão é de que os parlamentares votem o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 18 de março. O texto deve ser votado no Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte, em 19 de março.