O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira, as medidas cautelares contra o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, o que permitirá que o dirigente retome contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após o líder da legenda ir à Corte fazer o pedido ao magistrado.
Moraes é o relator, no STF, do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e de outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O argumento da defesa de Valdemar é de que o presidente do PL não consta entre os implicados pelo órgão, o que foi acatado pelo ministro do Supremo.
"No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.
Bolsonaro e Valdemar estavam proibidos de manter contato desde 8 de fevereiro de 2024. O ex-presidente ainda não pode conversar com outros investigados pela trama golpista — que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 —, como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.
Com a decisão desta terça-feira, Valdemar poderá voltar a falar com Bolsonaro e com militares, além de recuperar seu aporte e a permissão de viajar para fora do país. Os bens apreendidos também serão devolvidos pela Justiça.
"Em relação ao requerimento de restituição de bens, igualmente, assiste razão à defesa, pois há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República", acrescentou Moraes na decisão.
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A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso contestando a decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de manter os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino como aptos no julgamento sobre a denúncia da trama golpista. Os advogados insistem que a decisão deve ser do plenário da Corte.
Barroso negou os pedidos da defesa para afastar Zanin e Dino do processo. Segundo o magistrado, não há justificativa legal para impedi-los. Os advogados sustentam que os ministros devem ser considerados impedidos por terem movido, no ado, ações na Justiça contra o ex-presidente. Eles fazem parte da Primeira Turma da Corte — que vai julgar se Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe de Estado.
Essa estratégia também é usada pela defesa do general Walter Braga Netto, que pediu a suspeição do relator do caso, Alexandre de Moraes, e o afastamento de Dino do processo. Caberá a Barroso se manifestar a respeito.
Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era governador do Maranhão; Zanin, por sua vez, assinou outro processo semelhante, na época em que atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputados viram réus 3t281z
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, acatar a denúncia da PGR e tornar os deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) réus por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O Ministério Público Federal (MPF) imputou ao trio os crimes de corrupção iva e organização criminosa.
Segundo a denúncia, os deputados pediram R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município. A Polícia Federal afirmou que Bosco Costa usava a mulher e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que também contava com agiotas, blogueiros e empresários.
Os investigadores indicam que o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde da cidade.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
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