Um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil - SP) propõe a criação de um sistema de adesão para cidadãos que querem contribuir mais com o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). O PLP 8/25 institui o programa “Heróis do Tesouro”, que permite a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) de pelo menos 5% da renda tributada ao IRPF.
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Além da adesão, o projeto quer criar um cadastro de doadores, que vão receber o título de Heróis do Tesouro. O nome dos voluntários, a alíquota escolhida e eventuais mudanças na adesão serão disponibilizados em um banco de dados públicos, que pode ser ado por qualquer cidadão.
Nas redes sociais, o parlamentar ironizou o próprio projeto. Segundo ele, a adesão voluntária prevê que o “o esquerdista que defende o aumento dos impostos possa dar o exemplo voluntariamente”. “Para você mostrar que quer contribuir com as viagens da Janja, com os privilégios da elite do funcionalismo público”, declarou. "Ainda vai ter seu nome exposto no site para todo mundo saber que você é um otá… ops, um patriota (sic).
A fala do deputado na casa legislativa é diferente. Segundo ele, o projeto se destina aos brasileiros que "desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo”. “Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, argumenta.
Segundo ele, apesar de não prever vantagens materiais, o título pode gerar um “senso de pertencimento e engajamento social”.
O PLP ainda deve ar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Cultura. A última confirmou o recebimento do projeto na última quinta-feira (13/2).