A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um parecer para definir os limites de atuação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, durante viagens oficiais. A iniciativa, solicitada pelo Palácio do Planalto, visa estabelecer parâmetros claros sobre os direitos e deveres do cônjuge presidencial, especialmente no uso de recursos públicos e na transparência de suas atividades.
A medida surge em meio a críticas da oposição e busca proporcionar segurança jurídica ao trabalho voluntário da primeira-dama, cuja presença tem sido constante em compromissos oficiais ao lado do presidente. A expectativa é que o parecer seja divulgado na mesma semana em que Janja representará Lula na Cúpula Nutrição para o Crescimento, em Paris.
Contexto internacional e embasamento jurídico
Para embasar a normatização, a AGU também pretende incluir no parecer referências históricas sobre como outros países lidam com o papel de cônjuges de chefes de Estado. Em democracias consolidadas, como França e Estados Unidos, a figura da primeira-dama tem funções bem definidas, variando entre representação institucional e coordenação de projetos sociais.
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No Brasil, no entanto, a ausência de regulamentação sobre a participação da esposa do presidente em eventos oficiais tem sido alvo de contestações. Em alguns casos, opositores questionam o uso de estrutura pública para compromissos de Janja. Até o momento, ações judiciais movidas contra ela não prosperaram.