O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dois pedidos de auditoria protocolados e um em vias de ser protocolado pedindo auditoria do uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, mas até o momento não foram apreciados. Os autores são os deputados federais Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Filipe Barros (PL-PR).
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Ao Correio, o TCU informou que até o momento há apenas dois processos sobre o tema cadastrados no sistema do órgão, o de Sanderson e o de Flávio Bolsonaro. “Os processos não foram apreciados e não há prazo definido para que isso ocorra”, informou o órgão.
A assessoria de Barros informou que o requerimento apresentado pelo deputado federal foi votado na quarta-feira (23/4) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e está sendo redigido para ser protocolado no TCU entre hoje (24) e amanhã (25).
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou na terça-feira (22), por unanimidade, o convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre o asilo diplomático concedido.
Nadine Heredia e o filho de 15 anos chegaram ao Brasil em 16 de abril após terem recebido asilo diplomático do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao chegarem, solicitaram à Polícia Federal o reconhecimento da condição de refugiados.
A PF emitiu os registros que autorizam a estada em território brasileiro até a decisão final do processo. “A partir de agora, ambos deverão aguardar a deliberação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública competente para decidir sobre os pedidos de refúgio”, informou o ministério à reportagem.
A ex-primeira-dama foi condenada por corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. Seu marido, o ex-presidente do Peru Humala Ollanta, está preso no país.
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