Zambelli pode ser presa? Saiba como fica a situação da deputada após condenação do STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condená-la a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em coletiva de imprensa, ela afirmou que tem "sinal verde" na Câmara para votação da suspensão do processo. A defesa da parlamentar também prepara um recurso para evitar a prisão imediata determinada pela Corte. 

Por unanimidade, o STF condenou por invasão aos sistemas do Poder Judiciário, com reclusão em regime fechado, além da perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti Neto, que é réu confesso e que foi punido a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo. 

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Em coletiva de imprensa, ontem, Zambelli disse que, apesar de ter o sinal verde da Câmara para tentar suspender a decisão do STF, será necessário aguardar mais tempo. “Não é interessante adiantar a estratégia, mas já tenho boa parte do apoio que eu preciso para fazer essa votação. Estamos aguardando o melhor momento e ainda temos tempo para fazer isso”, disse.

Ela disse que irá se apresentar, caso seja decretada a detenção imediata. “Se acontecer de ter a prisão, eu vou me apresentar para a prisão. Mas eu hoje não me vejo capaz de ser cuidada da forma como eu tenho que ser cuidada, com cuidados constantes”, afirmou. 

Ao justificar a pena para Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti. O magistrado classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema Judiciário. Ele foi seguido por unanimidade pelos integrantes da Primeira Turma do Supremo. 

A denúncia foi apresentada em maio do ano ado pela Procuradoria-Geral da (PGR). Segundo a investigação, os réus teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. 

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Walter Delgatti Neto disse à Polícia Federal que Carla Zambelli o teria contratado para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época do crime, no sistema do CNJ.  

"Embargos de declaração"

Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, a deputada pode recorrer da condenação por meio dos chamados "embargos de declaração". “Nesse recurso, o réu pode identificar contradições, omissões ou obscuridades na decisão, e pode pedir o reconhecimento destes ao tribunal para que, a depender do caso, o resultado seja mudado”, destaca. 

O advogado Belisário dos Santos Júnior, por sua vez, frisa a gravidade dos crimes imputados à Zambelli — que seriama ataques direitos ao Judiciário e à democracia. “É importante lembrar que ela é processada por invasão ao site do CNJ, tema muito sensível para todos os juízes”, aponta.

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Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O advogado Max Telesca comenta que, a princípio, essa ação não impacta na condenação da parlamentar, mas que pode ter efeito futuro.

“Não impacta nesse momento nesse processo, mas, no da perseguição armada, como será julgado posteriormente, e, se já houver o trânsito em julgado da questão relativa à invasão do sistema do CNJ, este primeiro poderá ser utilizado como antecedente criminal apto a agravar a pena do segundo. Ela deixa de ser primária, tecnicamente”, ressalta. 

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Já o advogado eleitoral Guilherme Barcelos explica como o fica o cargo de deputada de Zambelli. “Transitada em julgado a condenação, considerada a pena de reclusão imposta contra a deputada, caberá à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato. Neste caso, é importante registrar, a Câmara não fará um juízo de mérito acerca da perda ou não”, diz. 

“A pena é de reclusão, sendo que o cumprimento da pena se dará em regime inicialmente fechado, tendo em vista que a pena foi superior a oito anos. Logo, somente caberá à Câmara declarar a perda, tão logo comunicada pelo STF acerca da condenação e do advento do trânsito em julgado”, completa Barcelos.