Golpe de Estado: Primeira Turma do STF transforma mais 10 acusados em réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar em réus mais 10 acusados por participação na tentativa de golpe de Estado. Por unanimidade, os ministros seguiram, nesta terça-feira (20/5), o voto do relator, Alexandre de Moraes, que reconheceu a robustez da materialidade dos crimes citados contra nove militares e um policial federal, integrantes do chamado "núcleo 3" da trama. Por outro lado, magistrado defendeu a rejeição da acusação contra dois militares. 

Confira quem são os 10 novos réus:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Nessa fase processual, a Turma examinou apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de sua autoria.

No julgamento, Moraes votou para rejeitar a denúncia contra o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães. Para ele, não há provas suficientes da participação deles nos crimes citados. Essa foi a primeira vez que ele votou no tribunal para retirar a denúncia contra acusados. 

"Em relação a dois denunciados, entendo não presentes os elementos necessários para justa causa. Em relação a Cleverson Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues. Os pressupostos necessários para configuração de justa causa para abertura de ação penal não estão presentes", afirmou o relator.

No voto, Moraes afirmou que houve um "atentado" contra a democracia e que a tentativa de um golpe de Estado configura um crime.

“Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o estado de direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”, disse. 

A ministra Cármen Lúcia destacou que o grupo se organizou para planejar as ações criminosas.

“Uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas”, disse. 

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Com os novos réus, são 31 pessoas que respondem à ação penal no Supremo pela trama golpista. A Primeira Turma analisou, nesta terça-feira, a denúncia da PGR contra o núcleo 3, acusado de planejar o assassinato de autoridades para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e deter pressionado o Alto Comando do Exército a aderir ao plano criminoso.  

Os integrantes do núcleo 3 foram denunciados pelos crimes de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

‘Punhal Verde e Amarelo’

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. 

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A denúncia apresentada pela PGR ao STF sobre o golpe também indica uma das táticas para o golpe teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir a trama golpista. Além disso, o núcleo era responsável por fazer o monitoramento do presidente Lula, e cogitava o uso de armas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento do presidente da República.

O grupo é formado por militares do Exército, da ativa e da reserva, além de um agente da PF. Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “punhal verde e amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.