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Veja os países com volante no lado direito</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/holofote/2025/05/7141523-trump-nao-chamou-lula-de-palhaco-corrupto-audio-foi-manipulado-digitalmente.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/whatsapp_image_2025_05_09_at_12_43_25-51675057.jpeg?20250509124918" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Holofote</strong> <span>Trump não chamou Lula de "palhaço corrupto"; áudio foi manipulado digitalmente</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2025/05/7141522-busca-do-flamengo-por-atacantes-pode-abrir-espaco-para-saida-de-atletas.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2025/05/09/54489446552_6f1c0a24a4_o_easy_resize_com__610x400-51672998.jpg?20250509122722" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Busca do Flamengo por atacantes pode abrir espaço para saída de atletas</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p> <p dir="ltr"> </p> <p class="texto"><br /></p> <p class="texto"> </p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/08/1200x801/1_img20250402170058550-51628206.jpg?20250508222210?20250508222210", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/08/1000x1000/1_img20250402170058550-51628206.jpg?20250508222210?20250508222210", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/08/800x600/1_img20250402170058550-51628206.jpg?20250508222210?20250508222210" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Alícia Bernardes", "url": "/autor?termo=alicia-bernardes" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 5w3i4l

Moraes vota por manter ação penal contra Ramagem em três crimes da trama golpista 4z6p58
Golpe de Estado

Moraes vota por manter ação penal contra Ramagem em três crimes da trama golpista 46112q

Ministro do STF defende que decisão da Câmara tem caráter personalíssimo e não alcança outros réus, como Bolsonaro p5e1m

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A decisão final do julgamento de Ramagem pode definir o alcance da imunidade parlamentar e os limites de atuação da Câmara em ações penais em curso no Judiciário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/5) pela continuidade da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em três acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado. Para Moraes, seguem válidas as denúncias de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. O voto contraria parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão da ação penal.

No entendimento do ministro, a deliberação do Legislativo tem caráter “personalíssimo” e não se estende a outros envolvidos no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é réu. “A impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação é clara e expressiva”, escreveu Moraes em seu voto. Ele destacou que a Constituição limita a suspensão de processos a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra Ramagem, por meio de um texto que propunha barrar todos os crimes imputados ao deputado na Petição 12.100, em curso no STF. Contudo, o Supremo já havia advertido que apenas dois dos crimes atribuídos a Ramagem se encaixariam nos critérios constitucionais: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ocorridos após a diplomação, em dezembro de 2022.

O julgamento do caso foi iniciado nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os magistrados têm até a próxima terça-feira (13) para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. A decisão final pode definir o alcance da imunidade parlamentar e os limites de atuação da Câmara em ações penais em curso no Judiciário.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem integra o núcleo central da organização criminosa que, com apoio do ex-presidente Bolsonaro e de aliados, buscava desestabilizar as instituições democráticas e impedir a posse do governo legitimamente eleito. A tentativa de estender a imunidade parlamentar aos demais investigados era vista por aliados de Bolsonaro como uma possível brecha jurídica para enfraquecer o processo penal contra o ex-presidente.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro 

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