A Justiça Federal determinou que o governo federal apresente, em até 20 dias, esclarecimentos sobre os gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, também cita a própria Janja, que deverá apresentar sua defesa no processo. O caso gira em torno da legalidade e da necessidade da presença da primeira-dama em compromissos oficiais no exterior.
A solicitação foi feita em uma ação popular protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que a Justiça suspenda imediatamente qualquer pagamento, reembolso, diária ou autorização relacionada às viagens internacionais de Janja. Os autores da ação alegam uso indevido de recursos públicos e questionam o papel institucional da primeira-dama em tais deslocamentos.
Apesar da cobrança por explicações, o magistrado rejeitou o pedido liminar para bloquear os pagamentos, entendendo que, até o momento, não há provas suficientes de irregularidades. “Não é possível aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz em sua decisão. Ele afirmou que a suposta lesividade ao erário “não restou prontamente demonstrada”.
A mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atuado em eventos institucionais e representado o Brasil em pautas relacionadas a direitos sociais, meio ambiente e igualdade de gênero. Essas viagens de Janja têm sido alvo constante de críticas por parte da oposição, que levanta dúvidas sobre os custos e a pertinência da participação da primeira-dama em agendas internacionais.
O governo federal foi notificado, mas ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. Procurada, a Presidência não respondeu aos questionamentos da imprensa até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações oficiais.
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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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