Zanin atende pedido de Moraes e marca sessão para julgar recurso de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2428, solicitou que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marque uma sessão virtual extraordinária para o julgamento dos recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti.

O ministro Zanin atendeu a solicitação e marcou a sessão para a próxima sexta-feira (6/3), entre 11h e 23h59.

Zambelli e Delgatti foram condenados pela Corte a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado após invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

• Confira a íntegra da decisão. 

Na terça-feira (3/6), Zambelli anunciou que estava fora do Brasil para tratamento de saúde nos Estados Unidos e que iria para a Itália — a deputada diz ter cidadania italiana.

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No entanto, tendo em vista que o Brasil tem acordo de cooperação jurídica em matéria penal com a Itália, ela poderá sofrer as sanções da condenação. Igualmente, o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatado pela Corte, poderá ser cumprida na Itália. Os embargos de declaração foram apresentados após o julgamento que condenou a deputada federal.