O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (7/6), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, os 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, o magistrado também ordenou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a deputada, além da perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Segundo a investigação, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. A parlamentar é acusada de ser a mandante das ações criminosas.
Além de determinar o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar, Moraes também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo oficial de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está na Itália. Ela é considerada foragida, pois teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Alexandre de Moraes solicitou que a Suprema Corte envie os "documentos necessários" para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.
"Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido", escreveu.
Na sexta-feira, a Primeira Turma decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal. Por meio de nota, Zambelli afirmou que a determinação do STF pela sua prisão preventiva é “ilegal, inconstitucional e autoritária".