Artigo: Influenciadores digitais e a responsabilidade civil

A lei sa contém algumas obrigações aos influenciadores, tais como a declaração de que estão sendo pagos para a divulgação dos produtos, a indicação clara de que as imagens ou vídeos tenham sido modificados por inteligência artificial ou filtros, a não permissão de divulgação de produtos, tratamentos que tragam algum risco à saúde

postado em 06:00 - 26/08/2023

Artigo: Código da cidadania

postado em 06:00 - 19/04/2023

Consumação mínima e cobrança por perda de comanda são vetadas; saiba os direitos

Apesar de vedadas pela legislação, práticas abusivas — como cobrança em razão da perda da comanda, taxa de consumação mínima e impedimento para trocar o titular de ingresso para espetáculo — ainda são bastante comuns

postado em 06:00 - 20/03/2023

Falta de definição de regras gera conflito entre entregadores de delivery e clientes

Sem regulamentação das empresas para a entrega de pedidos, têm sido frequentes casos de discussões entre motociclistas e moradores de condomínios. Procon esclarece que não há dispositivo legal que obrigue o entregador a ir até a porta do morador

postado em 06:00 - 17/03/2023

Em quase 3 anos, Procon-DF recebeu 15 mil reclamações sobre telemarketing

Entre agosto de 2019 e junho deste ano, o Procon-DF recebeu 15.749 reclamações sobre condutas abusivas por parte de empresas telemarketing, por meio do Me Respeite, serviço de bloqueio de chamadas desse tipo no DF

postado em 06:00 - 01/08/2022

Comprou e não recebeu? Descubra o que a lei prevê para esses casos

Não é raro descobrir que um item ou serviço ficou em falta mesmo após a efetivação do pagamento. Nesse caso, devido à existência de vínculo de consumo, o cliente deve ser compensado pela falha, seja com um bem de valor equivalente ou com o recebimento integral da quantia desembolsada

postado em 05:58 - 27/06/2022

Ministério da Justiça suspende venda de carregador portátil da Tectoy

A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) também determina que a Tectoy explique porque comercializou o produto no país sem a devida autorização do órgão regulador

postado em 07:02 - 23/05/2022

Procon divulga ranking de reclamações de consumidores no DF

As queixas mais frequentes são: falta de resolução de demandas, cobrança abusiva, produto com vício, cobrança indevida e falta de entrega da mercadoria. Situação foi agravada desde o início da pandemia de covid-19

postado em 06:00 - 23/05/2022

Saiba como agir em caso de abastecimento com combustível adulterado

Teve problemas na hora de abastecer o veículo e descobriu que pagou por um produto fraudado? Confira dicas sobre o que fazer nesse tipo de situação

postado em 06:00 - 07/03/2022

Saiba como se proteger de prejuízos durante a fase de liquidações do comércio

Durante o período de ofertas de início do ano, preços atrativos e anúncios frequentes nas mídias atraem consumidores ávidos por descontos para as lojas. Porém, é preciso ficar atento para evitar prejuízos financeiros

postado em 06:00 - 24/01/2022