Mendonça dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava-Jato
Empresas alegam que não conseguem honrar com compromissos já firmados para devolução de recursos para amenizar prejuízos aos cofres públicos
postado em 18:37 - 10/07/2024-
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Lava Jato: "Fatos gerados" por acordos de leniência não serão rediscutidos, diz Inac
Segundo o Instituto Não Aceito Corrupção, como foram homologados os acordos de leniência, há "a impossibilidade de se inaugurar processo de revisionismo histórico"
postado em 19:01 - 27/02/2024 -
Mendonça dá 60 dias para conciliação em acordos de leniência da Lava-Jato
Ministro da Corte ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, alegando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um "revisionismo histórico"
postado em 21:29 - 26/02/2024 -
MP junto ao TCU pede suspensão de desconto de 6,8 bi na leniência da J&F
Subprocurador afirma que a decisão de não receber valores milionários da multa que deve ser paga pela empresa prejudica os cofres públicos
postado em 17:47 - 28/08/2023 -
Por ilícitos em contrato com Petrobras, Samsung Heavy Industries fecha leniência
A Samsung se comprometeu a pagar, em até 30 dias, o valor de R$ 811.786.743,49. O termo é parte de uma resolução global feita entre a empresa, autoridades norte-americanas e brasileiras
postado em 13:20 - 23/02/2021 -
Sem aval de Aras, Toffoli assina acordo com novas regras para leniência
Texto abre brecha para o Ministério Público seja excluído do processo de negociação e homologação de acordos com empresas que se envolvem em corrupção
postado em 15:13 - 06/08/2020 -
Sem aval de Aras, Toffoli assina acordo com novas regras para leniência
Texto abre brecha para o Ministério Público seja excluído do processo de negociação e homologação de acordos com empresas que se envolvem em corrupção
postado em 14:11 - 06/08/2020 -
Petrobras diz que não participou de negociação de leniência da Braskem
A estatal ressalta que já foi reconhecida como vítima dos fatos revelados pela Lava Jato, e que vem colaborando com as investigações
postado em 20:26 - 27/12/2016 -
Teori Zavascki nega pedido de Odebrecht para suspender habeas corpus
A pedido do Ministério Público, defesa de Marcelo Odebrecht queria suspender habeas corpus para facilitar perdão judicial, mas Teori Zavascki entendeu que a fase do recurso está adiantada e não há lei que permita isso; acordo, entretanto, segue aberto e deve ser fechado
postado em 08:06 - 08/11/2016 -
Comissão não vota relatório e MP dos acordos e pode perder validade
O texto altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniência - uma espécie de colaboração premiada firmada entre empresas e o setor público
postado em 18:34 - 10/05/2016