O deputado Carlos Minc (PSB) foi quem propôs a lei 10.201/23, que começou a valer desde que foi publicada no Diário Oficial, no dia 06/12/2023.

Essa medida tem como objetivo ajudar as pessoas que precisam do tratamento, mas não têm condições de pagar, seja pela produção local feita por associações de cultivo, seja pela importação.

Uma equipe de especialistas da Secretaria de Saúde do Estado foi formada para definir quantas pessoas precisam do canabidiol e para criar as regras sobre como o fornecimento, além de doenças elegíveis para tratamento com a substância.

Na época, o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), revelou que usava derivados da cannabis sativa para tratar um diagnóstico de Parkinson.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Suplicy descobriu a doença no fim de 2022 ao recorrer a especialistas por recomendação do seu médico geriatra, Nelson Carvalhaes.

Suplicy fez o relato em audiência pública na Câmara dos Deputados que fazia um debate sobre a regulamentação da produção e uso da cannabis medicinal para fins medicinais e terapêuticos.

'Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero contar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal desde fevereiro deste ano', declarou o deputado.

O Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central que não tem cura.

'Eu não me dei conta de que tinha Parkinson. Só mais tarde, conversando com a doutora Luana Oliveira, é que fui percebendo alguns sintomas', declarou Suplicy à Folha de S.Paulo.

'Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco', detalhou.

Ainda segundo a coluna da Mônica Bergamo, o parlamentar importou um vidro de Cannabis industrializada para iniciar o tratamento.

Suplicy toma cinco gotas do medicamento três vezes ao dia. Ele também faz uso do remédio Prolopa, tradicional no controle do Parkison.

Na Câmara, Suplicy afirmou integrar um estudo de caso coordenado pelo professor Francisney Nascimento, adjunto de Farmacologia Clínica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Esse estudo avaliava o objetivo avaliar o efeito de substâncias derivadas da cannabis no tratamento de doenças.

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitem importar e registrar medicamentos baseados nessas substâncias.

Em 13 de setembro de 2024, a Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça pode conceder salvo-conduto a pessoas que fazem cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.

Suplicy defende que a distribuição da Cannabis medicinal seja regulamentada para que mais pessoas tenham o, pois o tratamento é muito caro, limitado a quem tem condições financeiras.

Economista, e professor universitário, Eduardo Suplicy foi senador por 24 anos. Há décadas, sua principal bandeira é a renda básica universal.