CNJ cobra esclarecimentos da Justiça do DF sobre famílias desabrigadas

Após as desocupações realizadas no Setor de Chácaras Lúcio Costa, conhecido como Setor de Inflamáveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) preste esclarecimentos sobre as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) no local. Cerca de 53 famílias estão desabrigadas.

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No documento publicado pelo CNJ, na última sexta-feira (09/05), foi solicitado esclarecimentos à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF sobre a situação das famílias desabrigadas. “Pelo menos 53 famílias estão desabrigadas após uma operação de despejo forçado realizada pelo Poder Executivo, sendo que a derrubada das moradias afetou aproximadamente 300 pessoas”.

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O documento ainda ressalta que essas pessoas ficaram abrigadas, de forma provisória, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). "Verifica-se que cerca de 60 pessoas — entre crianças, adolescentes, uma mulher grávida e idosos — estão abrigadas na Câmara Legislativa desde 6 de maio de 2025, após perderem as casas em decorrência da demolição (das casas)".

De acordo com o DF Legal, na operação realizada nos dias 12 e 13/5, 60 casas foram demolidas, além das estruturas de um ferro velho, 22 pontos de energia clandestinos foram desligados, 4 fossas sépticas e 2 cisternas destruídas. 

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A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec) informou que monitora o local desde 2019, quando constatou alto risco. “Foi identificada a ocupação da área pública próxima à linha férrea, poliduto e locais de armazenagem e manuseio de inflamáveis. Os órgãos competentes foram informados, o que culminou na operação conjunta para a desocupação identificada como risco 4”, afirma. 

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O GDF ainda afirmou que serviços como alimentação completa — café da manhã, almoço e jantar — foram garantidos para todas as famílias até a última sexta-feira (9/5). Além disso, foram solicitados benefícios como o Auxílio Vulnerabilidade e o Cartão Prato Cheio às famílias. 

Relembre o caso

Na manhã do quinto dia de maio, a Defesa Civil do Distrito Federal realizou uma operação de desocupação de residências no Setor de Inflamáveis. Segundo o DF Legal, foram identificadas áreas de risco perto de locais onde ocorre manuseio e armazenamento de produtos perigosos. 

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Do resultado da ação, cerca de 150 pessoas ficaram desabrigadas. Essas pessoas — que incluem adultos, crianças, adolescentes e idosos — receberam abrigos provisórios na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde não se encontram mais. 

* Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado