O decreto que eleva as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), publicado na semana ada, causou um efeito negativo não apenas no mercado financeiro, mas também no setor produtivo. Neste fim de semana, sete entidades que representam o segmento se uniram para redigir uma nota que foi publicada na manhã de ontem e critica as medidas anunciadas pela equipe econômica. Na visão do setor, as alíquotas mais altas geram imprevisibilidade, além de aumentar os custos para produzir no país.
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"O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação, baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte", destacaram, em nota, as entidades, que acreditam em uma possível anulação do decreto pelo Legislativo: "Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal".
Assinam o manifesto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Na última semana, o governo federal decidiu elevar as alíquotas do IOF para algumas operações de câmbio, previdência e crédito para empresas. A justificativa do Ministério da Fazenda foi a de que havia insegurança jurídica e de que era necessário unificar as tarifas para uma série de operações. Também foi citado o objetivo de aumentar a arrecadação para os próximos dois anos. De acordo com uma projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 20,5 bilhões somente em 2025 com essa medida. Até 2026, o total arrecadado seria de R$ 61,5 bilhões.
Houve insatisfação com a medida, sobretudo com um possível aumento da taxa para investimentos no exterior. Antes da abertura do mercado, no dia seguinte, o governo voltou atrás em elevar para 3,5% o IOF para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e para as remessas de recursos ao exterior por pessoas físicas.
Mesmo assim, na visão das confederações que am a nota, o decreto deve elevar os custos para o setor. Elas afirmam que os custos das empresas e de negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas até o final de 2025. Para o próximo ano, o governo espera que esse aumento chegue a R$ 39 bilhões. "A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias", destacaram as entidades, que também citaram os possíveis prejuízos com as alíquotas maiores para câmbio e previdência privada.
"A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo", pontuaram.
Compensação
Em resposta sobre possíveis saídas para chegar a um entendimento com o setor privado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera tomar uma decisão até o fim desta semana sobre uma compensação para eventuais perdas ao segmento com o IOF mais alto. O chefe da pasta participou, ontem, de um evento na sede da CNI, no Rio de Janeiro. "Nós temos até o final da semana para decidir compensar, se com mais contingenciamento, ou com alguma substituição. Até o final da semana, nós vamos tomar essa decisão", disse o ministro.
Uma das preocupações do setor produtivo é o encarecimento do o ao crédito. Sobre esse tema, Haddad comparou as mudanças com o aumento da taxa básica de juros, a Selic, a 14,75% ao ano. "Quando sobe a Selic, aumenta o custo do crédito. Está igual", acrescentou o chefe da pasta, que disse, ainda, que o objetivo do governo é cumprir a meta fiscal para os próximos dois anos.
"Nós vamos seguir a regra fiscal, conforme combinado com o Congresso Nacional", completou Haddad, que após o evento, voltou a Brasília, para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o tema do IOF ainda no radar.
Decreto Legislativo
O decreto que eleva o IOF tornou-se mais um foco de tensão entre Legislativo e Executivo. A oposição se articula, na tentativa de derrubar o aumento do imposto no Congresso.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o governo Lula pela prática de elevar impostos. Em post no X, antigo Twiiter, Motta afirmou que "o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício".
A manifestação veio dias após a publicação do decreto presidencial que dobrou a carga do IOF para pessoas jurídicas, elevando a alíquota anual máxima de 1,88% para 3,95%.
"O Estado não gera riqueza — consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar", escreveu Motta.
Sem defender o aumento do IOF, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, manifestaram apoio público ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"O Haddad terá todo o nosso apoio, integral, para a gente fazer tudo o que precisar fazer, os contingenciamentos, o esforço fiscal, para não ter déficit nas contas primárias", declarou Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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