O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3/6), o projeto de lei (PL) que amplia para 30% a reserva das vagas de concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. O PL substitui a Lei de Cotas, que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas).
Com a sanção presidencial, são incluídas na nova lei os povos indígenas e a comunidade quilombola. A medida vai abranger vagas em concursos para cargos efetivos, além de empregos públicos no âmbito da istração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
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A ampliação da lei de que reserva 30% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
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“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, afirmou Lula.
A sanção do Projeto de Lei que visa ampliar para 30% a reserva das vagas de concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas ocorreu após o Senado aprovar o texto, em maio.