A articulação política com o Congresso Nacional é um desafio para o governo Lula desde o início do terceiro mandato do presidente, em janeiro de 2023. Levantamento produzido pela consultoria Metapolítica traduz, em números, a dificuldade do Executivo em avançar com propostas no Legislativo.
Segundo o relatório, o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a menor taxa de Medidas Provisórias (MP) transformadas em lei dos últimos 24 anos, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 32, que define as regras para a tramitação de MPs no Congresso Nacional. Para o cientista político e sócio da Metapolítica, Jorge Mizael, os dados mostram uma “nova configuração do presidencialismo”.
Desde janeiro de 2023, o presidente Lula enviou 104 MPs ao Congresso Nacional. Integram esse conjunto, por exemplo, as MPs que concedem crédito extraordinário para enfrentar a calamidade climática do Rio Grande do Sul no ano ado. Essas, inclusive, foram das poucas aprovadas pelos parlamentares (14%). A grande maioria (85%) foi revogada, vetada ou perdeu a eficácia.
Os números, quando comparados ao primeiro mandato do petista, mostram contraste alarmante. Durante os primeiros quatro anos de governo, Lula apresentou 226 MPs ao Legislativo e teve 91% de aprovação das propostas pelos parlamentares. No segundo mandato, o índice de aprovação é menor (84%), mas ainda elevado.
Quando comparado com o governo do ex-presidente Michel Temer, que teve duração de dois anos e quatro meses — similar ao atual tempo de governo Lula — percebe-se também uma diferença considerável. Temer apresentou 135 MPs ao Congresso e teve pouco mais da metade delas (54%) aprovadas.
Emendas e cargos 6v17i
Na avaliação de Jorge Mizael, os dados refletem uma mudança da relação entre Executivo e Legislativo, após o impeachment de Dilma Rousseff. “Após o governo Dilma II, houve um processo de empoderamento contínuo do Legislativo perante o Executivo. Esses números expressam é que, ao longo do tempo, estímulos que antes eram efetivos para induzir o Legislativo a votar as matérias de interesse do Executivo, como liberação de emendas e abertura de cargos nos Ministérios, não são mais”, observa o especialista.
De acordo com ele, o Legislativo está mais “exigente”. “Os parlamentares querem maior participação nas decisões estratégicas do governo, influência na formulação de políticas públicas e mecanismos institucionais que ampliem seu poder dentro do jogo político. Isso torna a construção e a manutenção de alianças muito mais complexas”, comenta.
Mizael acredita que a dinâmica política atual também incentiva essas modificações, adicionando desafios. “A pressão das bases eleitorais, a ascensão de partidos e bancadas independentes e o uso das redes sociais por parlamentares dificultam a fidelidade automática ao Executivo. O governo, por sua vez, precisa negociar constantemente, oferecendo não apenas benefícios materiais, mas também um espaço real de influência e diálogo”, afirma. “Ou seja, estamos diante de uma nova configuração do presidencialismo, na qual a negociação se torna mais sofisticada e a governabilidade exige um equilíbrio maior entre interesses e concessões”, finaliza.
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