Câmara dá ultimato e governo tem até 10/6 para propor alternativa ao IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo tem até 10 de junho para apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso contrário, um projeto de decreto legislativo (PDL) será colocado em votação para derrubar a medida. Ele defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do debate sobre o assunto.

Motta também reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o decreto do IOF, ou congelar as emendas parlamentares.

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"Esse tipo de reação piora o ambiente. Nós não queremos tocar fogo no país, queremos construir soluções com o governo. Mas se o governo optar por judicializar uma decisão legítima do Congresso, será um grande erro político", alertou. "Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso, será como dizer que a sociedade já não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias", sustentou.

O parlamentar destacou que a Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF e que o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta de ajuste das contas públicas, e não "fazer uma gambiarra". "O que não pode acontecer é: aumenta-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos."

O deputado assegurou que a Câmara está disposta a debater ações estruturantes, como a revisão de isenções fiscais e desonerações, para colaborar com medidas de equilíbrio fiscal, desde que o debate seja feito com transparência e responsabilidade.

"O Congresso não tem medo de discutir cortes, inclusive nas emendas parlamentares. Mas isso tem que ser feito de forma equitativa, com todos os Poderes assumindo sua parcela de contribuição. O Legislativo não se furtará ao debate".

Ele também pediu a participação de Lula no debate. "O presidente precisa tomar pé dessa situação para, a partir daí, o governo poder apresentar alternativas. E o que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso. Para poder entrarmos em um momento de mais responsabilidade fiscal", ressaltou.

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Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que uma eventual derrubada ou mudança do IOF sem uma fonte alternativa de receita pode resultar em cortes drásticos de despesas essenciais, colocando o país à beira de uma paralisia istrativa.

Para ele, a manutenção temporária do IOF é uma forma de evitar "shutdown" istrativo, pois o Brasil enfrenta um cenário de aperto fiscal sem precedentes, com a redução do deficit primário de 2,3% do PIB em 2023 para 0,09% em 2024 — esforço que classificou como um dos mais rigorosos do mundo.

O petista ainda afirmou que o IOF recairá principalmente sobre pessoas jurídicas e setores com maior poder aquisitivo, como investidores de produtos financeiros sofisticados.

"Dizer que esse imposto atinge diretamente os mais pobres é desinformar. Se não mantivermos a arrecadação, o corte virá em programas sociais, saúde e educação, penalizando a população mais vulnerável", alertou.

Já a oposição, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), adotou um tom incisivo contra o aumento do IOF e contra a postura de Haddad, que, segundo ele, "não dialogou nem com o próprio partido", pois a reoneração é uma forma de transferir para a população os custos da má gestão fiscal do governo.

"Não aceitaremos aumento de impostos para cobrir a gastança de um governo irresponsável. Essa medida é uma cortina de fumaça para esconder os verdadeiros problemas do Brasil, como a inflação, os juros altos e a crise institucional", disse o líder do PL na Câmara. Ele também questionou a eficácia da medida e afirmou que todos os brasileiros, inclusive os mais pobres, sentirão os efeitos no bolso por meio da alta do dólar e do encarecimento de produtos.

Prejuízo substancial

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, também nesta quinta-feira, que o governo federal deve se empenhar, nos próximos 10 dias, para apresentar uma solução do imbróglio. Segundo ele, a eventual derrubada do decreto aprovado na semana ada sem a indicação de contrapartidas deve causar um prejuízo substancial nas contas públicas em 2025.

"É importante, sim, encontrar uma solução que permita dar fonte de recursos para essa continuidade, para que a gente não tenha, por um lado, um retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando bem", considerou Ceron, durante coletiva de apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de abril.

No anúncio da elevação do IOF, na semana ada, a equipe econômica divulgou uma projeção que indicava um aumento de arrecadação de R$ 20,5 bilhões com as medidas, somente em 2025. Nesta quinta-feira, o secretário comparou essa soma a todos os recursos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além do orçamento total do Ministério da Defesa, que, se somados, correspondem ao mesmo valor que se planeja arrecadar com a mudança no imposto.

"Então 'só' R$ 20 bilhões seria o equivalente a extinguir todo o programa do MCMV e todo o investimento do Ministério da Defesa, como referência. Um programa como o Farmácia Popular, por exemplo, tem um orçamento inferior a R$ 5 bilhões por ano. Então, só para ter dimensão da importância, da necessidade da discussão", disse.

Ceron avaliou que o país vive o seu "melhor momento" em termos sociais, e destacou o baixo nível de desemprego e crescimento de renda das famílias brasileiras. Ele considerou, ainda, que a participação do Legislativo na discussão sobre questões fiscais pode contribuir para a redução das taxas de juros a longo prazo e atração de investimentos.