A Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) da lista de entidades que tiveram bens e contas correntes bloqueados no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraude em desconto associativo feito em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais arrecadou recursos oriundos do desconto em mensalidade associativa. Até maio de 2024, foram R$ 435 milhões.
Uma auditoria interna do próprio INSS apontou que foram desbloqueados de uma só vez ao menos 34 mil descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados pela entidade. Desses, somente 213 beneficiários realmente tinham assinado requerimentos autorizando o desconto. Ao Correio, a entidade alegou ter apresentado os documentos ao INSS de todos os 34 mil beneficiários.
A AGU informou à reportagem que nesta primeira etapa da Operação Sem Desconto as entidades escolhidas para o bloqueio de bens e contas correntes estão classificadas em três critérios: entidades de fachada com uso de “laranjas”, empresas que foram usadas para pagamento de propina a agentes públicos e empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
“A decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação. Em momento oportuno, a AGU ingressará com as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social", disse em nota.
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