Justiça federal e estadual somam 5 mil processos por descontos indevidos no INSS em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é réu em 5.899 processos por descontos indevidos somente em 2025. Desses, os tribunais que mais acumulam ações contra o órgão são o TRF1 (2.189), o TRF5 (1.943) e o TRF3 (887), de acordo com o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além desses, há 18.717 processos pendentes líquidos de resolução por descontos indevidos, sendo 5.899 no TRF1, 4.217 no TRF3 e 4.528 no TRF5. Dos casos novos, 5.548 estão em juizado especial e 351 em 1º grau.

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A concentração desses processos nos maiores tribunais sugere que o problema está mais prevalente no Distrito Federal e em 21 estados. Embora as cortes estaduais também registrem processos por descontos indevidos, em menor quantidade, a maior parte dos casos se concentra nos tribunais federais.

O INSS do CNJ contabiliza como “casos novos” aquelas ações judiciais que apresentaram movimentação pela primeira vez ou cuja pendência começou no mês analisado.

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A classificação de “casos novos” inclui ações como “Recebido pelo Tribunal”, “Distribuição”, “Execução não criminal iniciada”, "Classe evoluída para ação penal", "Liquidação iniciada" e "Fase processual iniciada". Já os processos “pendentes” são aqueles ainda abertos até o fim do mês.

Isso significa que, entre janeiro e março de 2025, os tribunais federais e estaduais movimentaram quase 6 mil processos relacionados a descontos indevidos envolvendo o INSS.

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